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São Paulo e Ceará firmam parceria para inovar na comunicação jurídica

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7 de maio de 2021

A Procuradoria-Geral do Ceará, com o apoio do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, tem desenvolvido novas técnicas de linguagem com o objetivo de garantir uma comunicação mais simples e acessível aos contribuintes.

As inovações na comunicação jurídica passaram a ser exigidas na Lei Federal 14.129 (29/03/2021), mas o Estado nordestino se antecipou. Diante disso, o Governo do Estado de São Paulo investiu na construção de parceria, que oferecerá oficinas sobre as técnicas aos procuradores paulistas.

Além dos Estados, a Advocacia-Geral da União (AGU) também está implementando essas mudanças ao utilizar vídeos, gráficos e QR Codes em petições.

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